Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ALUGUER

1. Duração do Aluguer O aluguer é calculado por períodos de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, a partir da data e hora do levantamento da viatura. Existe uma tolerância de 30 minutos para a entrega. Ultrapassado este período, será cobrada nova diária. O cliente tem direito a 200 km (duzentos quilómetros) por dia. Os quilómetros adicionais serão cobrados à razão de 27,00 MT por km extra, arredondado para o quilómetro superior. O valor correspondente será deduzido da caução.

2. Combustível A viatura será entregue com o depósito de combustível atestado e deverá ser devolvida nas mesmas condições. Caso não se verifique essa condição, será cobrado ao cliente o valor estimado para reabastecimento, acrescido de uma taxa administrativa de 1.500,00 MT, incluindo deslocação do motorista.

3. Aluguer sem Motorista Nestes casos, o cliente deverá pagar uma caução no valor correspondente à franquia definida para cada classe de viatura. O cliente assume total responsabilidade por danos, multas, roubo, extravio de documentos, ferramentas, pneus, vidros ou quaisquer acessórios. Todos os custos serão cobrados diretamente ou deduzidos da caução.

4. Aluguer com Motorista O aluguer é contabilizado por dia de calendário, independentemente da hora de início. Não se aplica caução, e a viatura está sob responsabilidade do motorista contratado. O motorista trabalha entre as 08h00 e as 18h00. Horas adicionais serão cobradas a 200,00 MT por hora extra, com um limite de 4 horas extraordinárias por dia, sujeito a disponibilidade.

5. Condições de Aluguer para Empresas Empresas que pretendam alugar viaturas sem motorista deverão apresentar:

6. Pagamentos e Cobrança O pagamento é obrigatoriamente feito de forma antecipada (PRÉ-PAGAMENTO) e pode ser realizado por dinheiro, transferência bancária, VISA, Multibanco ou depósito, mediante apresentação do respetivo comprovativo. O contrato apenas se considera válido após confirmação do pagamento.

7. Documentos Necessários Para formalização do aluguer, será obrigatória a apresentação de:

8. Levantamento e Entrega da Viatura A entrega ou recolha da viatura é feita nos locais definidos nas opções de reserva. Para locais personalizados dentro de um raio de 10 km da Cidade de Maputo, o serviço carece de agendamento prévio com 24h de antecedência. Para distâncias superiores a 15 km, será aplicada uma taxa adicional de 1.000 MT. Acresce IVA à taxa legal em vigor.

9. Tarifas As tarifas incluem:

As tarifas excluem:

10. Incidentes e Danos Menores Em casos de mau uso da viatura (raspões, riscos, arranhões, perda ou deslocamento de acessórios), o cliente será responsabilizado pelos custos de reparo com base nos valores praticados pelas oficinas parceiras da Quick Car Rental.

11. Acidentes e Participação no Seguro Em caso de acidente, o cliente deve contactar imediatamente a Quick Car Rental e apresentar participação policial no local da ocorrência. Será cobrada ao cliente uma participação obrigatória de 10% do valor da franquia definida para a classe da viatura.

12. Restrições de Circulação As viaturas só podem circular em território nacional até Vilankulos, na África do Sul (Kruger Park) e Eswatini. É proibida a circulação na Reserva Natural de Maputo e em qualquer outra zona não mencionada nestes termos. A circulação em zonas não autorizadas invalida automaticamente todos os seguros.

13. Disposições Finais O cliente compromete-se a zelar pelo bom uso da viatura e a cumprir o Código da Estrada e legislação aplicável. O não cumprimento dos presentes termos invalida qualquer cobertura de seguro, tornando o cliente totalmente responsável pelos danos.

A Quick Car Rental reserva-se ao direito de substituir a viatura por outro modelo com especificações similares. 

A caução será devolvida em até 5 dias úteis após a entrega do veículo, após confirmação de conformidade.

Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao foro da Comarca da Cidade de Maputo, com renúncia a qualquer outro.

Em caso de acidente, roubo, dano ou qualquer outra ocorrência com a viatura, o cliente deverá informar a Quick Car Rental o mais rapidamente possível.